Data da última revisão: 16 de Fevereiro de 2022

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PARCEIROS NO SITE
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LITÍGIOS/TERMOS ADICIONAIS
Escolha da lei/jurisdição
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•    Qualquer disputa decorrente ou relacionada aos assuntos destes Termos será submetida para resolução do Tribunal de Justiça do Ceará, Brasil, com renúncia expressa de qualquer outro tribunal, por mais especial que seja, para resolver quaisquer conflitos ou controvérsias decorrentes de cláusulas e disposições destes Termos.
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Comunicações eletrônicas
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Direito de atribuir, sem desistências, gravidade
•    O MEMORIAL SOL POENTE poderá ceder seus direitos e deveres nos termos destes Termos a qualquer parte, a qualquer momento, sem aviso prévio, a menos que seja exigido por lei aplicável, mas isso não afetará seus direitos ou nossas obrigações nos termos destes Termos.
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•    Se qualquer disposição nestes Termos for considerada inválida ou inexequível, o restante destes Termos continuará sendo exequível.

Agradecemos por ler.